⚖️ A Reforma da Previdência, em vigor desde 13/11/2019, alterou as regras para aqueles que querem se aposentar após essa data.
Estas regras de transição se aplicam às pessoas que já contribuíam para a Previdência Social antes da reforma ser aplicada, porém elas não atenderam a alguns requisitos necessários para receber essa aposentadoria, logo, esses indivíduos são incluídos nessas regras de transição. 👀
😉 Nessa postagem, você irá conhecer algumas regras de transição importantes determinadas pelo INSS para a aposentadoria por tempo de contribuição.
🧮 Regra por Pontos:
Antes de tudo, saiba que a pontuação é calculada pela sua idade + o seu tempo de contribuição para o INSS.
🚺 Para a mulher…
30 anos de contribuição para o INSS;
180 meses de carência;
Ter 90 pontos em 2023, onde a pontuação deve aumentar 1 a cada ano até atingir os 100 pontos em 2033.
🚹 Para o homem…
35 anos de contribuição para o INSS;
180 meses de carência;
Ter 100 pontos em 2023, onde a pontuação deve aumentar 1 a cada ano até atingir os 105 pontos em 2028.
💲 Qual o valor da aposentadoria na regra dos pontos?
Calcule a média de todos os seus salários a partir de julho de 1994, onde essa média deve ser multiplicada por 60% + 2% a cada ano acima de 15 anos de contribuição (para mulheres) e 20 anos de contribuição (para homens).
⏳ Regra pela Idade Progressiva:
🚺 Para a mulher…
30 anos de contribuição para o INSS;
180 meses de carência;
Ter 58 anos de idade, onde esse requisito aumenta 6 meses por ano até alcançar o seu limite de 62 anos de idade em 2031.
🚹 Para o homem…
35 anos de contribuição para o INSS;
180 meses de carência;
Ter ainda 63 anos de idade, onde esse requisito aumenta 6 meses por ano até alcançar o seu limite de 65 anos de idade em 2027.
💲 Qual o valor da aposentadoria na regra da idade progressiva?
Calcule a média de todos os seus salários a partir de julho de 1994, onde essa média deve ser multiplicada por 60% + 2% a cada ano acima de 15 anos de contribuição (para mulheres) e 20 anos de contribuição (para homens).
🕰 Regra por Idade:
🚺 Para a mulher…
62 anos de idade em 2023;
180 meses de carência;
Ter 15 anos de contribuição.
🚹 Para o homem…
65 anos de idade em 2023;
180 meses de carência;
Ter 15 anos de contribuição.
💲 Qual o valor da aposentadoria na regra por idade?
Calcule a média de todos os seus salários a partir de julho de 1994, onde essa média deve ser multiplicada por 60% + 2% a cada ano acima de 15 anos de contribuição (para mulheres) e 20 anos de contribuição (para homens).
📊 Regra do Pedágio de 50%:
Esta norma se aplica aos segurados que estavam a menos de 2 anos de completar o tempo necessário para se aposentar quando a Reforma da Previdência foi implementada.
🚺 Para a mulher…
28 anos de contribuição no mínimo;
180 meses de carência;
Somar a metade do tempo que falta para atingir 30 anos de contribuição na data da reforma.
🚹 Para o homem…
33 anos de contribuição no mínimo;
180 meses de carência;
Somar a metade do tempo que falta para atingir 35 anos de contribuição na data da reforma.
💲 Qual o valor da aposentadoria na regra do pedágio de 50%?
Calcule a média de todos os seus salários a partir de julho de 1994, onde essa média deve ser multiplicada por 60% + 2% a cada ano acima de 15 anos de contribuição (para mulheres) e 20 anos de contribuição (para homens).
💯 Regra do Pedágio de 100%:
Válida tanto para os contribuintes do INSS quanto para os servidores públicos.
🚺 Para a mulher…
57 anos de idade;
30 anos de contribuição;
180 meses de carência;
O dobro do tempo de contribuição que faltava para completar 30 anos de contribuição.
🚹 Para o homem…
60 anos de idade;
35 anos de contribuição;
180 meses de carência;
O dobro do tempo de contribuição que faltava para completar 35 anos de contribuição.
💲 Qual o valor da aposentadoria na regra do pedágio de 100%?
Calcule a média de 100% de todos os seus salários a partir de julho de 1994.
📍 Conclusão...
As regras de transição da aposentadoria são uma parte fundamental do sistema previdenciário. Compreender como elas funcionam e como podem afetar o seu planejamento é essencial para garantir um futuro financeiramente estável.
Lembre-se de buscar orientação especializada e se manter informado sobre as mudanças nas políticas de aposentadoria.
Muito obrigado e fique com Deus,
Advocacia D'avanso & Adriano.