Auxílio reclusão: amparo financeiro para a família do detento

⚖️ Destinado não ao detento mas sim à sua família, o auxílio reclusão é um benefício do INSS muito importante para garantir o apoio econômico que os dependentes daquele indivíduo preso perderam. Ele busca evitar a desestruturação familiar e sua vulnerabilidade, proporcionando um suporte financeiro temporário.

Fique conosco para saber de todos os requisitos e características desse benefício importantíssimo! 😉

🧐 O que é auxílio reclusão?

É um benefício previdenciário destinado aos dependentes daqueles segurados do INSS de baixa renda que estejam cumprindo prisão em *regime fechado. Ele tem o objetivo de auxiliar os familiares que dependem economicamente do segurado que foi recolhido à prisão.

👉 *Regime fechado é a execução da pena em estabelecimento de segurança máxima ou média.

Os dependentes dos segurados presos em regime semiaberto também podem receber tal benefício, desde que a prisão tenha ocorrido até 17/01/2019.

👥 Quem pode receber esse benefício?

São considerados dependentes do segurado preso:

• O cônjuge, a companheira ou companheiro, o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;

• Os pais;

• O irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

👉 Os indivíduos mencionados no 1° tópico possuem presunção de suas dependências econômicas relacionadas ao segurado, já os demais mencionados devem comprovar essa dependência.

📑 Quais os requisitos para receber o auxílio reclusão?

Os requisitos para recebimento desse benefício são:

• Qualidade de segurado do indivíduo que foi preso;

• Carência de 24 meses de contribuições;

• O segurado que foi preso deve comprovar ser de baixa renda;

• É necessário que o segurado esteja preso em regime fechado (após 17/02/2019);

• O segurado não pode receber nenhum dos seguintes benefícios previdenciários: benefício por incapacidade temporária, pensão por morte, salário maternidade ou qualquer aposentadoria.

É importante mencionar que, periodicamente, é necessária a apresentação da Declaração de Cárcere para confirmar se o segurado continua preso e assim, garantir a manutenção do pagamento do auxílio.

🕒 Qual a duração do auxílio reclusão?

Saiba que o benefício é cessado caso o segurado fuja da prisão, seja posto em liberdade ou passe a cumprir pena em regime aberto/semiaberto.

Para o filho, o auxílio reclusão cessará ao completar 21 anos, salvo se inválido, tiver deficiência intelectual ou mental, ou ainda deficiência grave. Para os demais beneficiários, o benefício cessará com o óbito do segurado, caso ele não seja posto em liberdade.

💵 Qual o valor do auxílio reclusão?

Tenha em mente que o valor desse benefício é de um salário mínimo pago aos dependentes familiares do segurado do INSS.

📍Conclusão

Ficou evidente que o auxílio reclusão do INSS desempenha uma função fundamental na preservação do amparo social, proporcionando assistência financeira às famílias em períodos desafiadores.

👉 Em todos os casos, recomendamos a ajuda de um advogado para acompanhar o seu caso, e, se for necessário, para entrar com uma ação na justiça por você.

Se houveram dúvidas, não hesite em contatar-nos, ou, em preencher o formulário na aba de “Contato” no menu lá em cima. Estamos sempre prontos para te atender!😉

Muito obrigado e fique com Deus,

Advocacia D'avanso & Adriano.