BPC/LOAS: conheça o benefício para Idosos e PCDs

⚖️ Destinado para aquelas pessoas mais fragilizadas em nossa sociedade, o BPC/LOAS vem como um auxílio financeiro com o objetivo de garantir um meio de vida para esses indivíduos de baixa renda em um país com um nível tão alto de desigualdade social.

Descubra se você ou algum membro da sua família tem o direito de receber esse benefício tão importante. 🔍

🤔 O que é o BPC LOAS?

O BPC é a sigla para o Benefício de Prestação Continuada, já o LOAS diz respeito à Lei Orgânica da Assistência Social - por isso, você pode encontrar muitas pessoas chamando esse benefício só de BPC ou de LOAS.

Ele é um benefício assistencial destinado para os idosos e pessoas com deficiências que têm baixa renda, ou seja, não possuem meios de sustentar a si mesmos ou a sua família.

🤨 O BPC LOAS é uma aposentadoria?

Ao contrário do que muitos podem pensar, o BPC não é uma aposentadoria.

Para se aposentar, é necessário que você seja um segurado do INSS, ou seja, que tenha contribuído financeiramente com a Previdência Social.

No entanto, por ser um benefício assistencial, esse não é o caso, pois ele não depende de contribuições pagas, apenas que se enquadre nos requisitos para recebê-lo.

👉 Na prática, esses dois tipos de benefícios são confundidos pois o BPC pode funcionar como uma aposentadoria ao indivíduo que não tem condições de contribuir para o INSS - ou que ainda não atingiu os requisitos necessários para realmente se aposentar.

📑 Quais os requisitos para receber o BPC LOAS?

Há alguns requisitos para poder receber o BPC. Eles são:

• Ser PCD (sem idade mínima) ou ser idoso com, no mínimo, 65 anos;

• Renda familiar igual ou inferior a ¼ do salário mínimo para cada membro familiar que vive com o requerente do indivíduo;

• Ser constatada a baixa renda do requerente em uma avaliação social no CRAS da sua região;

• Não receber nenhum benefício previdenciário a não ser os de assistência médica (como o Programa Saúde da Família);

• Ser inscrito (e estar com a matrícula atualizada) no CadÚnico.

👤 Quem é considerado pessoa com deficiência?

De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social, considera-se pessoa com deficiência aquela que apresenta um impedimento de longo prazo (de 2 anos ou mais) que, ao deparar-se com alguma barreira, encontra sua participação plena e efetiva na vida em sociedade dificultada.

Os impedimentos podem ter diferentes origens, como:

• Física (afetando mobilidade e coordenação)

• Mental (baixo QI ou defasagem cognitiva)

• Intelectual (distúrbios neurológicos que geralmente aparecem na infância)

• Sensorial (perda total ou parcial de um dos 5 sentidos).

Exemplos incluem tetraplegia, mobilidade reduzida, nanismo, síndrome do espectro autista, surdez, perda sensorial pós-Covid, entre outros.

Já a barreira é definida como qualquer obstáculo que restrinja ou limite a participação plena do indivíduo na sociedade.

💵 Qual o valor do BPC LOAS?

O valor do BPC é de um salário mínimo mensal.

Infelizmente, esse benefício não tem direito ao 13º salário.

⌛ O BPC LOAS é vitalício?

O BPC não é concedido vitaliciamente (ou seja, não dura para sempre). Conforme a LOAS, o benefício deve ser revisado a cada 2 anos para avaliar os requisitos subjetivos (de idade e deficiência) e socioeconômicos (característica de baixa renda). Caso não preencha esses requisitos durante a revisão, o BPC/LOAS pode ser suspenso.

👉 Além disso, a falta de atualização do CadÚnico é uma situação comum que pode levar à cessação do benefício.

⚙️ Quem recebe o BPC LOAS pode trabalhar?

Atualmente, quem começa a trabalhar enquanto recebe o BPC tem o benefício suspenso. Logo, se o indivíduo exerce alguma atividade remunerada, ele não tem direito ao LOAS.

Porém, se houver desligamento com o emprego, a pessoa pode voltar a receber o BPC LOAS.

📍Conclusão

Em resumo, o BPC/LOAS desempenha um papel crucial na redução da vulnerabilidade socioeconômica ao fornecer suporte financeiro a pessoas em situação de fragilidade, que não conseguem sustentar a si mesmas ou a suas famílias.

👉 Em todos os casos, recomendamos a ajuda de um advogado para acompanhar o seu caso, e, se for necessário, para entrar com uma ação na justiça por você.

Se houveram dúvidas, não hesite em contatar-nos, ou, em preencher o formulário na aba de “Contato” no menu lá em cima. Estamos sempre prontos para te atender!😉

Muito obrigado e fique com Deus,

Advocacia D'avanso & Adriano.