Dona de casa: quais benefícios você tem direito de receber?
Entenda quais são os benefícios que a segurada dona de casa tem direito de receber do INSS!
🏡 Ao se tornar uma contribuinte do INSS, a dona de casa pode garantir uma maior segurança financeira e proteção social para si e sua família, assegurando que estará amparada em momentos de necessidade, seja por questões de saúde, maternidade, ou outras eventualidades que possam surgir ao longo da vida.
Descubra quais são os benefícios previdenciários que essa segurada tem o direito de receber! ⚖️
🧐 Que tipo de segurada a dona de casa é?
No olhar previdenciário, a dona de casa é aquela pessoa que não realiza atividade remunerada e cuida apenas do seu lar. Sendo assim, entendemos que ela escolhe se quer contribuir com o INSS ou não - o que a caracteriza como uma segurada facultativa da previdência social.
Tendo isso em mente, podemos entender quais benefícios a dona de casa pode receber a partir de qual plano de pagamento foi escolhido quando ela começou a realizar as suas contribuições.
📑 Benefícios do plano normal (20%)
O plano normal, isto é, o plano de pagamento com uma alíquota de 20% sobre o salário de contribuição, dá o direito aos seguintes benefícios:
Aposentadoria por idade rural e urbana;
Aposentadoria por tempo de contribuição;
Auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária);
Aposentadoria por invalidez (benefício por incapacidade permanente);
Pensão por morte;
Salário maternidade; e
Auxílio reclusão.
Sendo que, nesse plano, o pagamento do benefício é calculado pela média das suas contribuições - ou seja, quanto maior a contribuição, maior o valor do benefício que vai ser recebido.
👉 Vale lembrar que, além de realizar suas contribuições, ainda é preciso cumprir com os outros requisitos do benefício que você quer.
📃 Benefícios do plano simplificado (11%) ou facultativo baixa renda (5%)
No caso daquelas pessoas que optaram pelo plano simplificado (alíquota de 11%) ou baixa renda (alíquota de 5%), elas têm direito e acesso a todos aqueles benefícios que eu citei anteriormente, com exceção da aposentadoria por tempo de contribuição. Ou seja, só é possível se aposentar por idade ou por invalidez.
Além disso, o teto do INSS nesse caso é de 1 salário mínimo - em outras palavras, o pagamento do benefício não ultrapassa o valor de 1 salário mínimo.
⚠️ Atente-se!
Por fim, mas não menos importante, é sempre bom lembrar que o segurado facultativo infelizmente não tem direito de receber o auxílio acidente. Isso está previsto por lei, que decidiu excluir esse direito do contribuinte facultativo - e também do contribuinte individual.
📍Conclusão
👉 Em todos os casos, recomendamos a ajuda de um advogado para acompanhar o seu caso, e, se for necessário, para entrar com uma ação na justiça por você.
Se houveram dúvidas, não hesite em contatar-nos, ou, em preencher o formulário na aba de “Contato” no menu lá em cima. Estamos sempre prontos para te atender!😉
Muito obrigado e fique com Deus,
Advocacia D'avanso & Adriano.