Limbo previdenciário: saiba como sair dele e evitá-lo

⚖️ Você já ouviu falar em limbo previdenciário? Se não ou se quer entender mais sobre essa situação para se manter em dia com os seus direitos, esse artigo é feito para você.

🤔 O que é o limbo previdenciário?

O limbo previdenciário acontece quando o segurado do INSS que esteve afastado do trabalho recebe alta previdenciária, mas não consegue voltar a trabalhar por ser considerado inapto pelo médico da empresa em que trabalha no seu Atestado de Saúde Ocupacional (ASO). Sendo assim, o recebimento dos benefícios previdenciários cessa e há uma impossibilidade de voltar ao trabalho, o que deixa o indivíduo sem o pagamento dos benefícios e nem do seu salário.

Ou seja, já que o médico da empresa não concorda com a alta que o INSS deu, o segurado fica sem qualquer suporte financeiro.

📃 O que a lei diz sobre o limbo previdenciário?

Durante o limbo previdenciário, o contrato de trabalho não é interrompido nem suspenso - ou seja, seus efeitos permanecem para fins previdenciários e também trabalhistas.

Além disso, se o perito do INSS considerar que o segurado está apto para retornar ao trabalho, a empresa não pode recusar seu retorno sob o argumento de que o médico do trabalho o considerou inapto. Mesmo se o trabalhador não puder desempenhar a atividade designada, a empresa deve o encaminhar para realizar outra atividade conforme a sua capacidade.

Sendo assim, o salário do segurado deverá ser pago assim como suas atividades trabalhistas poderão voltar normalmente, já que a empresa não pode ir contra uma ordem do INSS.

🏃‍♂️ Como sair do limbo previdenciário?

Uma alternativa para sair dessa situação é entrar com uma ação trabalhista contra a empresa, caso ela se recuse a deixar com que o trabalhador retorne às suas atividades.

É possível também entrar com uma ação previdenciária contra o INSS buscando a retomada do benefício que foi interrompido.

Em ambos os casos, o seu advogado pode entrar com um pedido de tutela de urgência (liminar) - uma medida tomada quando há indícios de que o direito de alguém está em risco e pode prejudicar o caso não seja tomada alguma providência imediata.

🙅‍♀️ Como evitar o limbo previdenciário?

Quem deve trabalhar pensando nas melhores alternativas de se evitar o limbo previdenciário é a empresa. Dessa maneira, a empresa pode:

1. Reincorporar o trabalhador ao emprego, após avaliação positiva do INSS quanto à sua aptidão para o trabalho;

2. Ajustar o trabalhador a uma função alternativa, levando em conta suas limitações no momento;

3. Possibilitar que o trabalhador permaneça em descanso, recebendo sua remuneração integral, até sua completa recuperação para o retorno às atividades.

👉A melhor escolha depende da situação que está acontecendo - por isso, recomendamos sempre o acompanhamento de um advogado em ambos os casos da empresa e do trabalhador.

📍Conclusão

Esperamos que você tenha entendido mais sobre o limbo previdenciário e as situações delicadas que giram em torno dele.

👉 Em todos os casos, recomendamos a ajuda de um advogado para acompanhar o seu caso, e, se for necessário, para entrar com uma ação na justiça por você.

Se houveram dúvidas, não hesite em contatar-nos, ou, em preencher o formulário na aba de “Contato” no menu lá em cima. Estamos sempre prontos para te atender!😉

Muito obrigado e fique com Deus,

Advocacia D'avanso & Adriano.